AREsp 1.786.289 - SP (2020/0294243-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade em plano de saúde coletivo sob a ótica da sinistralidade e do VCMH.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
PAULO ROBERTO ROBLES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por VCMH (sinistralidade) em plano de saúde coletivo.
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento da abusividade do reajuste anual/sinistralidade e violação do dever de informação.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão; ausência de prova concreta da sinistralidade; abusividade dos reajustes unilaterais e desrespeito à boa-fé.
- Dispositivos Invocados
- arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, art. 373, II, do CPC, arts. 6º, II, 39, V, 51, IV e X e 54, § 4º do CDC, arts. 422 e 480 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Reexame de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame de matéria fático-probatória.
Falta de cotejo analíticoNão preenchimento dos requisitos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.652.952/MGAgInt no AREsp 1.227.134/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao mérito do reajuste e rejeição da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.289 - SP (2020/0294243-0)”
“POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DO REAJUSTE DE VCMH (VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS E HOSPITALARES) OU FINANCEIRO ANUAL QUE VISA RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO”
“incidem os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, uma vez que a pretensão recursal demanda reexame de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos.”
“conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
Observações
Decisão monocrática da presidência do STJ em sede de AREsp. O Tribunal de origem já havia revertido a sentença para considerar o reajuste válido.