RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.828 - SP
Recurso Especial
Classificação: As decisões tratam de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo e legitimidade ativa do beneficiário.
Decisões Monocráticas
Determinação de suspensão pelo Tema 1.016/STJ e devolução à origem.
Embargos de declaração rejeitados.
Partes do Processo
DALTON BEVILAQUA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano coletivo e legitimidade ativa do titular
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Discutir validade de cláusula de reajuste por faixa etária e legitimidade ativa do titular do plano.
- Teses do Recorrente
- Nulidade de reajustes por faixa etária e existência de legitimidade ativa para pleitear referida nulidade.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.036 CPC/15, art. 1.037 CPC/15, art. 1.022 CPC/15, art. 1.040 CPC/15, art. 1.041 CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de suspensão e devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1.016 do STJ.
- Precedentes Citados
- Tema 1.016 STJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Rejeitou Embargos
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de vícios na decisão que determinou a suspensão do feito por afetação a rito repetitivo (Tema 1.016).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.828 - SP (2019/0015079-3)”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem”
“Forte nessas razões, REJEITO os presentes embargos de declaração no recurso especial.”
Observações
O processo foi suspenso para aguardar o Tema 1.016 do STJ. O embargante tentou alegar que a questão da legitimidade ativa não estaria suspensa, mas o STJ manteve a suspensão integral do recurso.