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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-28Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Serviços Médicos S/A e diversos beneficiários (Abner Diniz Junior e outros).

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2017-03-28

Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Partes do Processo

SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A

AGRAVANTEoperadora

ABNER DINIZ JUNIOR

AGRAVADObeneficiario

LEILA DINIZ COSTA

AGRAVADObeneficiario

WILLIAM WEBER DINIZ

AGRAVADObeneficiario

ANGELO CID ESSE DINIZ

AGRAVADObeneficiario

ED EDISON DINIZ

AGRAVADObeneficiario

PAULO SILAS DINIZ

AGRAVADObeneficiario

HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SANTO ANDRE

INTERESSADOneutro

Advogados

VAGNER GABRIEL MALAQUIASOAB/SP 287717
RENE CONTRUCCI MONTANOOAB/SP 167643
MARIA LUZIA LOPES DA SILVAOAB/SP 066809

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Reforma da decisão que inadmitiu o recurso especial, sustentando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade.
Teses do Recorrente
A parte recorrente interpôs agravo contra decisão que inadmitiu seu recurso especial baseado em ausência de violação de lei federal e aplicação da Súmula 7 do STJ.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte Agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (falta de impugnação específica).

Súmula 7/STJ

Ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula 7/STJ aplicado na origem.

Súmulas Aplicadas
Súmula 7/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Tese Aplicada
A admissibilidade do agravo em recurso especial está condicionada à impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que nega seguimento ao apelo nobre.
Precedentes Citados
EDcl no AREsp 419.689/ESAgInt no AREsp 880.709/PRAgRg no AREsp 575.696/MGAgRg no AREsp 825.588/RJAgRg no AREsp 809.829/ESAgRg no AREsp 905.869/ES

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Não Informado
Motivo Determinante
Inobservância do ônus da dialeticidade recursal, uma vez que a agravante não rebateu todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)

Conhecimento do RecursoPág. 2

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte Agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro e Súmula 7/STJ.

Observações

Decisão estritamente processual focada na falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182 do STJ, embora não citada nominalmente no dispositivo, é o fundamento central).

Caso ID: 201700587260PDFs: 201700587260_001.pdf