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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2024/0361912-2
AgInt no AREsp 2755489 - SP
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22TJSP - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e um beneficiário (menor de idade), indicando lide de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-01-22
Retratação negada e determinada a distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
R M P (MENOR)
agravadobeneficiario
M H M M
representante legalbeneficiario
Advogados
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOOAB/RJ 095502
LAÍS CHRISTINE SANTOSOAB/SP 488914
MARCIA REGINA FONTES PAULUSSIOAB/SP 338448
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão estritamente processual determinando a distribuição do agravo interno após a manutenção da decisão agravada pela Presidência.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, ensejando a distribuição do recurso a um relator conforme RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2755489 - SP (2024/0361912-2)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Dispositivos InvocadosPág. 1
“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”
Observações
A decisão é puramente procedimental, tratando da distribuição de um agravo interno interposto contra decisão anterior da Presidência do Tribunal. Não há detalhes sobre o mérito do tratamento médico ou cobertura contratual nesta peça.
Caso ID: 202403619122PDFs: REsp_202403619122_DM_1.pdf