AREsp 2062086 - RJ (2022/0024352-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de uma ação de obrigação de fazer contra operadora de saúde (Sul América) devido à negativa de cobertura de internação de emergência.
Decisões Monocráticas
Determinou vista ao Ministério Público Federal.
Agravo em Recurso Especial não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
A V P F S (MENOR)
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Carência/CPT/Urgência e Emergência
- Subtema
- internação de emergência
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem e afastar a Súmula 7/STJ.
- Teses do Recorrente
- Sustentou a invasão da competência constitucional do STJ pela origem e tentou afastar a Súmula 7/STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
O agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (inadmissibilidade na origem).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade da origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2062086 - RJ (2022/0024352-0)”
“em decorrência da negativa de cobertura de internação de emergência.”
“O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ.”
“Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.”
Observações
A decisão final do STJ foi de não conhecimento do agravo (AREsp) por deficiência na fundamentação recursal (Súmula 182), mantendo-se a situação jurídica da origem. Houve majoração de honorários advocatícios.