AREsp 3024109 - SP (2025/0308211-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde em processo de agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO ARTUR DE LIMA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancamento do Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A parte interpôs agravo para tentar superar os óbices de admissibilidade, mas não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 284/STFSúmula n. 5/STJSúmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal; a parte não combateu especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3024109 - SP (2025/0308211-0)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão trata exclusivamente de pressupostos processuais de admissibilidade (dialeticidade), não revelando detalhes sobre o tratamento médico ou cláusulas contratuais específicas do plano de saúde em disputa na origem.