REsp 1.835.691 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
MARIA ELENA HADDAD
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária (idoso)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que declarou a nulidade do reajuste por faixa etária, adequando-o ao Tema 952/STJ.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste por faixa etária e necessidade de prova técnica atuarial para afastar abusividade.
- Dispositivos Invocados
- Art. 932, V, 'b' do CPC/2015, Art. 1.040, II do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 469/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária em planos de saúde é válido, inclusive para idosos, desde que haja previsão contratual, respeito às normas regulamentares e ausência de abusividade/percentuais desarrazoados, conforme Tema 952.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Necessidade de adequação do acórdão recorrido à tese firmada no REsp 1.568.244/RJ (Repetitivo).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.835.691 - SP (2019/0261296-0)”
“De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no julgamento do REsp 1.568.244/RJ, julgado pela Segunda Seção em 14/12/2016, segundo o rito dos recursos repetitivos, foram fixados parâmetros para o aumento de mensalidades de plano de saúde por faixa etária.”
“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que o reajuste em debate seja examinado de acordo com o contrato que rege a relação jurídica das partes.”
Observações
A decisão anula o acórdão do TJSP por ter proibido abstratamente o reajuste após os 60 anos, determinando que a origem aplique os critérios de abusividade caso a caso conforme o repetitivo do STJ.