AREsp 1905469
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em agravo relacionado a contrato de seguro saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (irregularidade de representação).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ANA MARIA FERREIRA ANDREUCCI
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão que inadmitiu recurso especial.
- Teses do Recorrente
- A decisão trata apenas de irregularidade formal de representação processual.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
ausência da cadeia completa de procurações
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência da Súmula 115 do STJ devido à ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento, com preclusão temporal após intimação não atendida.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Irregularidade na representação processual e preclusão temporal para sanar o vício.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1905469 - SP (2021/0162574-4)”
“É firme o entendimento do STJ de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso (Súmula n. 115/STJ).”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
Decisão estritamente processual focada na Súmula 115/STJ. O tema de mérito do plano de saúde não foi abordado na monocrática.