REsp 1941886
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária em contrato individual anterior à Lei 9.656/98.
Decisões Monocráticas
Recurso parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença para produção de prova pericial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
CYNTHIA PEREIRA DE SOUSA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (idoso) em contrato individual antigo (1998).
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Anulação do acórdão para produção de prova pericial e reconhecimento da validade do reajuste.
- Teses do Recorrente
- Sustenta a legalidade do reajuste por faixa etária em contrato individual de 1998 e a impossibilidade de aplicação retroativa do Estatuto do Idoso.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 12 da Lei n. 9.656/1998, Artigo 1.034 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A abusividade dos aumentos por faixa etária deve ser aferida em cada caso concreto com base em prova pericial atuarial, conforme o Tema Repetitivo 952/STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPREsp 1.568.244/RJREsp 1.360.969/RSREsp 866.840/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de anulação das decisões anteriores para instrução probatória (perícia atuarial).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1941886 - SP (2021/0170336-0)”
“dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, de modo que seja produzida prova pericial atuarial”
“Quanto à matéria em debate, no julgamento do REsp 1.582.244, o STJ firmou a tese (Tema 952)”
“Sustenta, em síntese, que por se tratar de contrato individual celebrado em junho de 1998”
Observações
A decisão anula o processo a partir da sentença por entender que houve cerceamento de defesa/falta de prova técnica (perícia atuarial) necessária para verificar a abusividade do reajuste no caso concreto.