REsp 2211359
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da obrigação de cobertura de plano de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina para tratamento de diabetes.
Decisões Monocráticas
Determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.316.
Partes do Processo
L P L DA S (MENOR)
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- bomba de infusão de insulina / diabetes
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Garantir a cobertura de bomba de infusão de insulina.
- Dispositivos Invocados
- arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, art. 256-L do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Suspensão do processo e devolução à origem devido à afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316).
- Precedentes Citados
- REsp 2.168.627/SPREsp 2.169.656/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Identidade da questão jurídica com o Tema Repetitivo 1.316 do STJ.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2211359 - PE (2025/0157555-9)”
“se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes”
“(Tema n. 1.316)”
“DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte”
Observações
A decisão não julgou o mérito nem a admissibilidade final, limitando-se a sobrestar o feito e devolver à origem conforme a sistemática de recursos repetitivos.