RECURSO ESPECIAL Nº 1976503 - SP (2021/0388360-7)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de recurso contra acórdão de segundo grau em litígio com beneficiária.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido por ser manifestamente intempestivo.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARIA APARECIDA ENDO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Intempestividade
O recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão não adentrou ao mérito devido ao óbice processual da intempestividade.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Recurso manifestamente intempestivo interposto fora do prazo legal.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1976503 - SP (2021/0388360-7)”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. ”
“O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão é estritamente processual, focada na intempestividade do Recurso Especial interposto pela operadora. Não há detalhes sobre a patologia ou o tratamento que originou a lide.