AREsp 1.036.885 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e um beneficiário (espólio), tratando de admissibilidade de recurso em matéria de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
MARCOS ANTONIO CAGALI - ESPÓLIO
MICHELLE DA SILVA CAGALI
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destravar a admissibilidade do Recurso Especial interposto contra acórdão de segundo grau.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas, pois a decisão foca apenas no vício formal de admissibilidade do agravo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica a fundamento da decisão de inadmissão (ausência de impugnação à Súmula 5/STJ).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EDcl no AREsp 419.689/ESAgInt no AREsp 880.709/PRAgRg no AREsp 575.696/MGAgRg no AREsp 825.588/RJAgRg no AREsp 809.829/ESAgRg no AREsp 905.869/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 5/STJ feita pela decisão de inadmissão do tribunal de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.885 - DF (2016/0336047-2)”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.”
“Entretanto, a parte Agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 5/STJ.”
Observações
Decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ em sede de exame de admissibilidade formal do agravo (AREsp).