AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2705942 - SP (2024/0284611-5)
AgInt no AREsp
Classificação: O processo envolve a Qualicorp Administradora de Benefícios e a Sul América Companhia de Seguro Saúde, entidades do setor de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
JOAO DE OLIVEIRA BELO
MARIA DE LOURDES BONFIM BELO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Interposição de Agravo Interno contra decisão da Presidência que, presumivelmente, não admitiu o recurso especial ou o agravo em recurso especial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de juízo de retratação pela Presidência, resultando na determinação de distribuição dos autos a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2705942 - SP (2024/0284611-5)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é meramente processual/administrativa de distribuição. O documento não contém o relatório dos fatos ou o mérito da controvérsia de saúde suplementar, limitando-se ao rito do Agravo Interno contra decisão da Presidência (Art. 21-E do RISTJ).