REsp 1.790.826 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo referente a reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para suspensão até julgamento do Tema 1.016.
Partes do Processo
ROSANGELA NOVAES COSTA
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Contestação da validade do reajuste por faixa etária em contrato coletivo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), ensejando a suspensão do feito.
- Precedentes Citados
- Tema 1.016
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da matéria ao Tema 1.016 (recursos repetitivos).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.790.826 - SP (2019/0007180-4)”
“discute a questão relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisão é meramente processual, determinando a suspensão do recurso especial no tribunal de origem em razão da afetação da matéria ao rito dos repetitivos (Tema 1.016). O tipo de plano é citado apenas como 'coletivo', sem especificar se é empresarial ou por adesão.