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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2662119
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/08/2024TJRJ - RJ1 decisão
Classificação: A parte agravada é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao21/08/2024
Não havendo retratação, determinou-se a distribuição do agravo.
Partes do Processo
DORA PORTUGAL
AGRAVANTEbeneficiario
NELSON SIMIS SCHVER
AGRAVANTEbeneficiario
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVADOoperadora
Advogados
NELSON SIMIS SCHVEROAB/RJ 000515
DANILO MARTINS FERREIRA MENDESOAB/RJ 123778
MORENCY DO COUTO E SILVA NETOOAB/RJ 179929
HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUESOAB/RJ 151285
PRISCYLA DORIA FERREIRAOAB/RJ 135374
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência que possivelmente obstou o recurso especial.
- Teses do Recorrente
- O documento não detalha as teses, apenas o procedimento de distribuição do agravo interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente administrativa/procedimental de distribuição dos autos ao relator.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, acarretando a distribuição automática conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2662119 - RJ (2024/0206061-4)”
Partes ListadasPág. 1
“AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente procedimental (art. 21-E, § 2º, do RISTJ), tratando apenas da distribuição de um agravo interno. Não há informações sobre a patologia, tratamento ou mérito da demanda de saúde no texto desta decisão específica.
Caso ID: 202402060614PDFs: REsp_202402060614_DM_1.pdf