AREsp 2956434 - SP (2025/0205913-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso interposto por operadora de plano de saúde em processo envolvendo a RN 195/09 da ANS.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
TEMAKERIA KOBA LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Discussão contratual envolvendo RN 195/09
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancamento de Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A parte interpôs agravo visando reformar decisão de inadmissibilidade, mas não impugnou todos os óbices (Súmula 7, Súmula 282/STF, entre outros).
- Dispositivos Invocados
- arts. 408, 411, 421, 427 e 472 do CC, art. 17 da RN 195/09
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação do art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Evidências
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de indicação de artigo de lei federal violado, Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não permitindo identificar a patologia ou o tratamento específico em discussão, apenas mencionando dispositivos do Código Civil e normas da ANS (RN 195/09).