2007/0073880-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e uma beneficiária em lide sobre prestação de serviços médico-hospitalares.
Decisões Monocráticas
Não conheceu do agravo de instrumento (deserção).
Negou seguimento ao recurso extraordinário.
Partes do Processo
HOSPITAL E MATERNIDADE ASSUNÇÃO S/A
GLÓRIA APARECIDA RANGEL DO NASCIMENTO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Questão puramente processual - Admissibilidade recursal
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que teve seguimento negado na origem.
- Teses do Recorrente
- Regularidade do preparo e instrução do agravo de instrumento.
- Dispositivos Invocados
- Art. 544 do CPC/73, Art. 511 do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
Falta de comprovação do recolhimento de porte de remessa e retorno (Súmula 187/STJ).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 187 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso foi considerado deserto por ausência de guias de preparo no ato da interposição do agravo.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 811.851/SPAgRg no Ag 942.873/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deserção recursal e ausência de repercussão geral no recurso extraordinário subsequente.
Evidências
“Não tendo o recorrente comprovado o recolhimento, na origem, relativo às despesas de remessa e retorno dos autos, o recurso deve ser considerado deserto, nos termos da Súmula 187 desta Corte”
“Nego, por isso, seguimento ao recurso extraordinário.”
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.744 - SP (2007/0073880-7)”
Observações
Trata-se de processo antigo (2007) onde o Hospital recorria de decisão desfavorável, mas o recurso não superou o juízo de admissibilidade por falta de guias de porte de remessa e retorno.