AREsp 1.543.588 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo discutindo a validade de reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinado o retorno dos autos à origem para suspensão até o julgamento do Tema 1016.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
DENISE CUNHA ORTIGA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a validade do reajuste por faixa etária praticado, afastando a tese de abusividade.
- Teses do Recorrente
- Alega não haver ilegalidade no reajuste decorrente da mudança de faixa etária, defendendo que os valores aplicados não foram abusivos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 932, V, b, do NCPC, Art. 1.040, II, do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1016), ensejando a suspensão do processo e devolução à origem.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DFREsp 1.568.244/RJAgRg no AREsp 153.829/PI
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de devolução à origem para suspensão em virtude da afetação do Tema 1016/STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.588 - DF (2019/0207055-3)”
“MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (PROAFR NO RESP Nº 1.716.113/DF, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO). TEMA 1016.”
“DETERMINO a devolução do processo ao TJDFT, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia”
Observações
A decisão monocrática não julgou o mérito recursal nem a admissibilidade final, apenas aplicou a regra de suspensão por afetação a tema repetitivo (Tema 1016).