AREsp 3091805 - SP (2025/0424527-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de agravo em recurso especial em matéria de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição para análise de acordo.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO HENRIQUE LICO GONCALVES
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Despacho determinando a distribuição do processo para análise de petição de homologação de acordo.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Existência de petição de homologação de acordo, cuja competência não é da Presidência do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3091805 - SP (2025/0424527-5)”
“Tendo em vista a existência de petição de homologação de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência”
Observações
O documento é um despacho de expediente assinado pelo Presidente do STJ encaminhando os autos para um relator sorteado a fim de apreciar um pedido de homologação de acordo entre as partes. Não há análise de mérito ou do tema médico envolvido.