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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
REsp 1970819
Recurso Especial
MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19TJSP - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul America Servicos de Saude S/A, operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
#1peticao2022-12-19
Homologada a desistência do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
REQUERENTEoperadora
G L DE P (MENOR)
REQUERIDObeneficiario
F F DE P
REPRESENTANTEbeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/MS 006835
DEBORA LUBKE CARNEIROOAB/SP 325588
MARIANA OLIVEIRA DO CARMOOAB/SP 391126
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Desistência do recurso interposto.
- Teses do Recorrente
- A recorrente Sul America requereu a homologação da desistência do recurso especial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 998 do CPC, Art. 34, IX, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, o pedido de desistência foi homologado.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Homologação de desistência do recurso conforme art. 998 do CPC.
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1970819 - SP (2021/0344789-3)”
Tese AplicadaPág. 1
“Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 445), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.”
Observações
A decisão trata exclusivamente de petição de desistência recursal formulada pela operadora Sul America, sem adentrar no objeto material da causa ou nos fundamentos de admissibilidade do REsp.
Caso ID: 202103447893PDFs: 202103447893_001.pdf