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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

REsp 2008133

RECURSO ESPECIAL

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-08-02Tribunal de origem - RJ1 decisão

Classificação: A parte recorrente é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2022-08-02

REsp não conhecido.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RECORRENTEoperadora

JOAO PAULO BANDEIRA DE MELLO NOVAES (MENOR)

RECORRIDObeneficiario

FABIANA GOMES BANDEIRA DE MELLO

RECORRIDObeneficiario

Advogados

FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/DF 002030
ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTROOAB/RJ 063838

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de origem.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
REsp
Óbices
Súmula 284/STF_ANALOGIA

Deficiência na fundamentação por não indicar precisamente os dispositivos legais federais violados ou objeto de dissídio.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 284/STF

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
AgInt no AREsp n. 1.684.101/MAAgRg no REsp 1.346.588/DFAgInt no ARESP n. 1.611.260/RSAgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação (ausência de indicação de artigos de lei federal).

Evidências

Processo STJPág. 1

RECURSO ESPECIAL Nº 2008133 - RJ (2022/0178511-7)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

verifica-se que incide o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo

Resultado FinalPág. 2

não conheço do recurso.

Observações

A decisão trata exclusivamente da admissibilidade recursal, não mencionando o objeto fático-clínico da lide original.

Caso ID: 202201785117PDFs: 202201785117_001.pdf