REsp 2007212
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAIS GUIMARÃES SALGADO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que declarou abusividade de reajuste por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão (negativa de prestação jurisdicional) e legalidade dos reajustes por sinistralidade com base na liberdade contratual.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 NCPC, Art. 20 LINDB, Art. 35-e, § 2º da Lei nº 9.656/98, Art. 421 CC, Art. 478 CC, Art. 489 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusula contratual.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5 do STJSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão da conclusão do Tribunal de origem sobre a abusividade de reajustes demanda análise de provas e cláusulas, o que é vedado em recurso especial.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.070.607/RNAgInt no AREsp 1.058.738/RSAgRg no AREsp 565.351/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2007212 - SP (2022/0180160-5)”
“RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.”
“ausência de abusividade no aumento da mensalidade dos planos coletivos por adesão”
“rever a conclusão alcançada pelo acordão impugnado (...) é inviável ante a estreita via do apelo nobre, a teor do que dispõem as Súmulas nºs 5 e 7 do STJ”
Observações
A decisão trata de ação revisional de reajustes. O Tribunal de origem reconheceu a abusividade por falta de lastro atuarial demonstrado pela operadora. O STJ manteve a decisão por óbices processuais.