AREsp 1.107.995
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, operadora de saúde/seguros, em litígio com pessoas físicas.
Decisões Monocráticas
Não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de dialeticidade.
Partes do Processo
LUIZ ERTHAL
IRACI ERTHAL
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial cuja admissibilidade foi negada na origem.
- Teses do Recorrente
- A parte limitou-se a reiterar as razões meritórias do recurso especial sem enfrentar o fundamento específico da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.042 do CPC/15, art. 932, III, do CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Princípio da Dialeticidade).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência do princípio da dialeticidade recursal, que exige que o recorrente infirme especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
- Precedentes Citados
- AREsp 2.194/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A parte agravante não rebateu o fundamento da decisão do TJ de origem (que considerou imprestável paradigma monocrático para dissídio).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.995 - SC (2017/0131040-6)”
“In casu, a parte agravante não rebateu, como lhe competia, os fundamentos da decisão recorrida. Ao revés, limitou-se a reiterar as razões meritórias contidas no recurso especial.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não permitindo identificar a patologia ou o tratamento que gerou a lide original.