AREsp 1.272.158 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte recorrente em litígio contra pessoa física.
Decisões Monocráticas
Determinação de intimação para regularizar representação processual.
Não conhecimento do agravo em recurso especial (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
RAQUEL MARQUES VIEIRA SARAIVA DE MORAES
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Deficiência na representação processual: ausência de cadeia completa de procurações.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso não foi conhecido devido à irregularidade na representação processual da parte recorrente, que não sanou o vício após intimação.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inexistência de procuração ou cadeia de substabelecimento válida para a subscritora do agravo.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.272.158 - PE (2018/0074664-0)”
“ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso.”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
As decisões tratam exclusivamente de vício processual formal (representação). O mérito da demanda de saúde suplementar não foi discutido no STJ devido à inadmissibilidade. A segunda decisão monocrática anexada é, cronologicamente, a primeira proferida no tribunal (despacho de saneamento).