AREsp 352475
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a empresa Sul América Seguro Saúde S/A e discute admissibilidade de agravo em recurso especial no contexto de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o agravo por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
ALFREDO MITURE KITANO
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial cuja admissibilidade foi negada pelo Tribunal de origem.
- Teses do Recorrente
- O insurgente sustenta a violação das questões federais suscitadas, reiterando argumentos do recurso especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Falta de ataque específico aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Súmula 7/STJReexame de provas (mencionado como óbice da origem não impugnado).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Aplicação do princípio da dialeticidade recursal. O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 79.569/SPAgRg no Ag 1.056.913/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182 do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 352475 - SP (2013/0169488-0)”
“2. Do exposto, não conheço do agravo.”
“a falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada atrai, por analogia, o óbice contido no Enunciado n. 182, da Súmula do STJ”
“O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade. 1. Com efeito, o agravante limitou-se a renegar, genericamente, o juízo de admissibilidade realizado na origem”
Observações
A decisão é puramente processual, tratando exclusivamente da admissibilidade do agravo. Não há detalhes sobre o tratamento médico ou o tipo de contrato de saúde em questão.