REsp 1.283.453 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A demanda discute a revisao de clausula de reajuste em contrato de plano de saude e o respectivo prazo prescricional.
Decisões Monocráticas
Determinado o retorno dos autos a origem para sobrestamento aguardando repetitivo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
THEREZA MARIA DOS SANTOS CARRANO - ESPÓLIO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- prazo prescricional para exercicio da pretensao de revisao de clausula contratual que preve reajuste
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Revisao do acórdão quanto ao prazo prescricional para revisao de clausulas de reajuste.
- Dispositivos Invocados
- art. 543-C do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A materia foi afetada como recurso repetitivo, determinando-se a devolucao a origem para sobrestamento.
- Precedentes Citados
- REsp 1.360.960/RSREsp 1.361.182/RSAgRg no AREsp 153.829/PIRE 540.410RE 660.527-AgR-ED
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Pendencia de julgamento de recurso especial representativo da controversia no STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.453 - SP (2011/0221322-0)”
“demanda na qual se discute o prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde.”
“matéria foi afetada à Segunda Seção do STJ pelo rito do artigo 543-C do CPC (REsp 1.360.960/RS e REsp 1.361.182/RS) [...] determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados”
“determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial...”
Observações
A decisao e meramente processual, enviando os autos de volta ao tribunal de origem para aguardar a definicao de tese em recurso repetitivo (Tema sobre prescricao de reajuste).