AREsp 273.386
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação de conhecimento contra operadora de saúde em virtude de recusa de custeio de procedimento cirúrgico.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial (Súmula 7/STJ).
Partes do Processo
HERMOGENES TAFERNABERRI
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Procedimento cirúrgico
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majoração do valor fixado a título de honorários advocatícios.
- Teses do Recorrente
- O recorrente alega que o valor de R$ 800,00 fixado para honorários advocatícios é irrisório perante o trabalho realizado.
- Dispositivos Invocados
- art. 20, § 3º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
A alteração do valor fixado a título de honorários encontra óbice no reexame de fatos e provas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão de honorários advocatícios em sede de recurso especial é restrita a casos de valores irrisórios ou exorbitantes, o que não foi verificado.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ para impedir a revisão do valor dos honorários fixados pela origem, que não foram considerados irrisórios.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 273.386 - RS (2012/0267658-0)”
“em virtude de recusa do plano de saúde em autorizar o custeio de procedimento cirúrgico.”
“Insurge-se contra o valor fixado a título de honorários, sustentando serem irrisórios.”
“PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ”
“Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo E NEGO-LHE PROVIMENTO.”
Observações
Apesar de o resultado do agravo no STJ ser desfavorável ao recorrente (beneficiário), a vitória final na lide principal (cobertura do procedimento) foi do beneficiário, conforme relatado na sentença de procedência mantida em segundo grau.