AREsp 269.293
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A em ação de cobrança, contexto típico de saúde suplementar no STJ.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido; Negado seguimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
LEDA CHRISTINA BELVIZZO TRESTINI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Ação de Cobrança
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão de origem em ação de cobrança.
- Teses do Recorrente
- Alegação de violação de lei federal (não especificada no resumo da decisão) e de súmula.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, III, a da CF/88
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com jurisprudência do STJ.
OutroDescabimento de recurso especial por violação de súmula.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e impossibilidade de análise de violação de súmula em sede de REsp.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 269.293 - SP (2012/0261341-9)”
“O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.”
“Agravo conhecido. Negado seguimento ao recurso especial.”
Observações
A decisão trata o 'negado seguimento' como barreira de admissibilidade (Súmula 7 e 83), o que equivale ao não conhecimento do recurso especial propriamente dito.