RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.266 - SP (2019/0154970-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo, tema afetado ao rito dos repetitivos (Tema 1016).
Decisões Monocráticas
DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ZORAIDE DA SILVA TEIXEIRA
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Questionar a validade do reajuste por faixa etária em plano coletivo.
- Teses do Recorrente
- Invocação de validade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, art. 256-L do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de sobrestamento do feito por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DFREsp 1.721.776/SPREsp 1.723.727/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1016/STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.266 - SP (2019/0154970-4)”
“a fim de se decidir sobre "(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste" (Tema n. 1016/STJ).”
“DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.”
Observações
A decisão não analisa o mérito do recurso nem sua admissibilidade, apenas aplica a norma de sobrestamento decorrente da afetação de temas repetitivos. A participação da Qualicorp como interessada indica tratar-se de plano coletivo por adesão.