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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
TP 2868 - SP (2020/0186480-8)
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-05TJSP - SP1 decisão
Classificação: O documento refere-se a um Pedido de Tutela Provisória em face da operadora Sul América Seguro Saúde S/A.
Decisões Monocráticas
#1tutela_urgencia2020-08-05
Defiro a gratuidade de justiça e determino a distribuição do feito.
Partes do Processo
M O L C (MENOR)
REQUERENTEbeneficiario
ADRIANA APARECIDA CICCARELLI
REQUERENTEbeneficiario
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
REQUERIDOoperadora
Advogados
DANIELA GOMES DE BARROSOAB/SP 211910
PAULO MARCOS RESENDEOAB/SP 216749
MIGUEL GOMEZ RODRIGUEZOAB/SP 275762
ALFREDO OLISAN SETTE DE OLIVEIRA SANTOSOAB/SP 021110
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo ou antecipação de tutela (implícito pela classe processual).
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- Tutela
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, versando sobre gratuidade de justiça e distribuição.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- O presidente do STJ deferiu a gratuidade de justiça e determinou a distribuição imediata do feito.
Evidências
Processo STJPág. 1
“PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 2.868 - SP (2020/0186480-8)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.”
NomePág. 1
“REQUERIDO : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A”
Observações
A decisão analisada limita-se a questões processuais imediatas (gratuidade e distribuição), sem enfrentar o pedido liminar de tutela de urgência ou o mérito da demanda de saúde.
Caso ID: 202001864808PDFs: 202001864808_001_03.pdf