AREsp 1935638/PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de revisão de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Homologada a autocomposição das partes e extinto o feito com resolução de mérito.
Homologado o pedido de desistência do recurso (embargos de declaração).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BRUNO DUBEUX DO MONTE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste de faixa etária
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Recurso contra o acórdão que considerou abusivo o reajuste por faixa etária sem indicação clara de percentuais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, III, a e c da CF
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- As partes transacionaram (autocomposição), levando à homologação do acordo e posterior desistência recursal.
- Precedentes Citados
- REsp 1568244/RJTema 952Súmula 608/STJSúmula Normativa 3/2001 ANS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Homologação de autocomposição e posterior homologação de pedido de desistência do recurso.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1935638 - PE”
“APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE REAJUSTE DE FAIXA ETÁRIA PERCENTUAIS NÃO INDICADOS NA CLÁUSULA CONTRATUAL VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO”
“O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1568244RJ TEMA N° 952) CONCLUIU PELA VALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE”
“homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do recurso, declarando a extinção do procedimento recursal”
Observações
A decisão monocrática de 08/02/2022 homologou o acordo. Posteriormente, em 10/03/2022, o relator homologou a desistência de embargos de declaração opostos contra a primeira homologação. Há registro de penhora no rosto dos autos oriunda da Justiça do Trabalho contra o beneficiário.