AREsp 2694714
Agravo em Recurso Especial
Classificação: Ação envolvendo a Sul America Companhia Nacional de Seguros, inserida no contexto de saúde suplementar conforme parâmetros do prompt.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
ANTONIO HONORIO DE SOUZA
SILVIA ELENA BARDINI
MITSURO MAURICIO MAEDA
SOLANGE MARIA RODRIGUES
ANTONIO CARLOS MARTIOLI
ORANILDE MINICOSI
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão de inadmissão do recurso especial interposto perante o TJPR.
- Teses do Recorrente
- Os agravantes repisaram alegações do REsp e afirmaram genericamente a não incidência da Súmula 126/STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
O agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 126/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.842.229/PRAgInt no AREsp n. 2.584.143/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182/STJ em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela origem (Súmula 126/STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2694714 - PR (2024/0264858-5)”
“não impugnando, de forma específica, o fundamento adotado na decisão agravada, impondo-se, de rigor, o não conhecimento do recurso.”
“NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacado especificamente o fundamento da decisão agravada.”
“impossibilitada a majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, porquanto não houve anterior fixação de verba honorária.”
Observações
A decisão é estritamente processual, centrada no óbice da Súmula 182/STJ. O objeto material da lide não foi detalhado na decisão monocrática, apenas mencionando a inadmissão na origem pela Súmula 126/STJ.