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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2662599 - PE (2024/0202414-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2024-09-09TJPE - PE1 decisão
Classificação: A lide envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando demanda de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1outro2024-09-09
Determinação de distribuição do Agravo Interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
TIAGO ALVES CALABRIA
agravadobeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
ADALBERTO DE BRITO DUARTE JUNIOROAB/PE 049430
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ.
- Teses do Recorrente
- Inconformismo contra decisão monocrática anterior da Presidência do Tribunal.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão estritamente processual de distribuição de recurso.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, acarretando a distribuição dos autos a um relator conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2662599 - PE (2024/0202414-9)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Objetivo RecursalPág. 1
“Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.”
Observações
A decisão é puramente processual, tratando apenas da distribuição do Agravo Interno nos termos do Regimento Interno do STJ. O mérito da controvérsia do plano de saúde não é abordado nesta peça processual específica.
Caso ID: 202402024149PDFs: REsp_202402024149_DM_1.pdf