REsp 2152462 - SP (2024/0226424-1)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão, discutindo reajustes por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial de Terue Oishi não provido (reajuste sinistralidade mantido).
Recurso Especial da Sul América e Qualicorp não provido (abusividade da faixa etária mantida).
Partes do Processo
TERUE OISHI
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- A beneficiária buscava afastar reajustes por sinistralidade. A operadora/administradora buscava validar o reajuste por faixa etária original (131,73%).
- Teses do Recorrente
- Beneficiária: reajuste por sinistralidade unilateral e abusivo. Operadoras: legalidade do reajuste por faixa etária pactuado.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 CPC, Art. 4, 6, 39, 47, 51 e 54 do CDC, Art. 15 e 15-A da Lei 9.656/98, Art. 421, 422, 480 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de matéria fática e cláusulas contratuais.
Súmula 5/STJInterpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 5/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Mantida a decisão do TJSP. O reajuste por sinistralidade em planos coletivos é válido se não comprovada abusividade (Súmulas 5 e 7). O reajuste por faixa etária, se abusivo, deve ser recalculado em liquidação de sentença conforme Temas 952 e 1016 do STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.716.113/DFAgInt no REsp 1883615/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- A incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ impede a revisão das conclusões de origem sobre a abusividade ou não dos reajustes, e o acórdão recorrido está alinhado aos temas repetitivos do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2152462 - SP (2024/0226424-1)”
“Reajuste por deslocamento de faixa etária. Autora, beneficiária individual titular completa aniversário de 59 anos e sofre majoração na mensalidade.”
“nega-se provimento ao recurso especial.”
Observações
O documento contém duas decisões monocráticas proferidas na mesma data pelo mesmo relator, cada uma analisando o recurso especial de uma das partes (consumidora e operadoras) contra o mesmo acórdão do TJSP. Ambas as decisões mantiveram o desfecho de segundo grau.