AREsp 1.398.080 - SP (2018/0299136-0)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: Ação de responsabilidade civil por erro médico e falha na prestação de serviços hospitalares/cirúrgicos envolvendo operadora de saúde (Sul América) e prestador credenciado.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial (Recorrente Rogério Olivi).
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial (Recorrente Associação do Sanatório Sírio).
Partes do Processo
Paulo Louvatto
Clube Sul América Saúde Vida e Previdência
Rogério Olivi
Associação do Sanatório Sírio
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Erro médico, cirurgia de ombro e prótese inadequada
- Pedidos
- Danos Materiais
- Dano Moral
- R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Redução do montante indenizatório e afastamento do dever de indenizar por ausência de ato ilícito.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional; julgamento contrário à prova dos autos; inexistência de ato ilícito ou nexo causal.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489, § 1°, IV CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 131 CPC/73, Art. 186 CC, Art. 927 CC, Art. 944 CC, Art. 14 CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do conjunto fático-probatório para discutir erro médico e valor da indenização.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre a existência de erro médico e o quantum indenizatório demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.170.313/RSAgRg no AREsp 647.464/PRAgRg no AREsp 499.977/MG
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao mérito da responsabilidade civil e valor da indenização.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.080 - SP (2018/0299136-0)”
“não se mostra desproporcional a fixação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de reparação moral sofrida pela parte recorrida”
“a discussão envolvendo a valoração da prova produzida nos autos, como pretende o recorrente, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte”
“majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% sobre o valor atualizado da condenação para 16% do respectivo valor.”
Observações
O processo trata de erro médico e falha na prestação de serviço hospitalar em cirurgia de ombro. Embora envolva uma operadora de saúde no polo passivo (Sul América), a discussão central é a responsabilidade civil por erro médico e negligência, e não cobertura de rol.