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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2993731 / 2025/0265166-6
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2025-10-07nao_informado - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Serviços de Saúde S/A e um beneficiário (L DA S P).
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-10-07
Não houve retratação da decisão da presidência; determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
agravanteoperadora
L DA S P (MENOR)
agravadobeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594
ANA PAULA SARKIS DANTASOAB/SP 451848
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência que possivelmente negou seguimento ao recurso especial ou agravo em recurso especial.
- Teses do Recorrente
- O conteúdo das teses não foi detalhado nesta decisão, que tratou apenas da distribuição do agravo interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental de distribuição de recurso.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A decisão não julgou o mérito do agravo interno, apenas determinou sua distribuição por não haver retratação pelo Presidente.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2993731 - SP (2025/0265166-6)”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando do rito do agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ (Art. 21-E do RISTJ). Não há dados sobre o mérito da lide de saúde suplementar no corpo do texto.
Caso ID: 202502651666PDFs: REsp_202502651666_DM_1.pdf