AREsp 1284962 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A como parte agravada em contexto de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
PATRICIA GOMES XAVIER BARBOSA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Admissibilidade recursal e multa por embargos protelatórios
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ por tratar-se de interpretação de lei federal; ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e violação à ampla defesa.
- Dispositivos Invocados
- art. 10 do CPC/15, art. 373, II do CPC/15, art. 1.026, § 2º do CPC/15, art. 1.022 do CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Não informado
Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Art. 932, III, do CPC/15).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1031917/MGAgInt no AREsp 1075210/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela origem, violando o princípio da dialeticidade.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.962 - DF (2018/0097976-3)”
“Do exposto, com amparo no artigo 932, III, do CPC/15, não conheço do agravo em recurso especial.”
“A agravante não impugnou, especificadamente, os fundamentos a seguir: 1) ausente a ofensa ao art. 1.022 do CPC/15... 2) não cabe alegar, na via especial, a contrariedade a dispositivos constitucionais.”
Observações
A decisão monocrática limita-se ao exame da admissibilidade do agravo (AREsp), não entrando no mérito da questão de saúde suplementar, embora as partes indiquem tratar-se de seguro saúde.