REsp 2193120 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de Recurso Especial em ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo discutindo reajuste por sinistralidade e VCMH.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para determinar apuração de índice por cálculo atuarial em liquidação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EPHOXAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Defender a legalidade do reajuste por sinistralidade e afastar a aplicação dos índices da ANS em planos coletivos.
- Teses do Recorrente
- Prescrição trienal; licitude das cláusulas de sinistralidade; inaplicabilidade de teto da ANS para contratos coletivos empresariais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 206, § 3º do Código Civil, Art. 16 da Lei 9.656/1998, Art. 42 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 282/STF_ANALOGIA
Ausência de prequestionamento quanto ao termo inicial da prescrição.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais para rever abusividade do índice.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de provas quanto à falta de comprovação técnica do reajuste.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 282/STFSúmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A cláusula de sinistralidade é lícita em tese, mas o índice aplicado deve ser comprovado. Se abusivo, o tribunal deve determinar novo cálculo atuarial em liquidação de sentença, e não aplicar automaticamente o índice da ANS para planos individuais.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1201808/SPAgInt no AREsp 1155520/SPAgInt no REsp 1883615/SPAgInt no AREsp 1701421/SPAgInt no REsp 1725797/SPAgInt no AREsp 1400251/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Afastamento da aplicação dos índices da ANS para planos individuais em contrato coletivo, determinando-se a realização de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2193120 - SP (2025/0020335-5)”
“abusividade de cláusula contratual de reajuste por sinistralidade e VCMH”
“dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.”
“incide, na espécie, o enunciado n. 282, da Súmula do STF, ante a ausência de prequestionamento da matéria”
Observações
O recurso foi provido apenas para reformar a metodologia de substituição do índice (de índice ANS para cálculo atuarial individualizado), mantendo-se a conclusão de que o reajuste aplicado originalmente pela operadora foi abusivo por falta de transparência.