REsp 1.798.614 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação discutindo a abusividade de reajustes por aumento de faixa etária e sinistralidade em contrato de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
REsp da operadora parcialmente provido para anular o acórdão e determinar perícia; AREsp da autora prejudicado.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA
MIRIAM APARECIDA CAVENAGHI PEREIRA DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Faixa etária e sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- Anulação do julgamento de origem para realização de perícia atuarial e reconhecimento da validade das cláusulas de reajuste.
- Teses do Recorrente
- A operadora sustenta que o reajuste por faixa etária é lícito e que a redução de percentuais sem prova técnica atuarial fere o equilíbrio econômico-financeiro e o princípio do mutualismo.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 375 do CPC, Lei n. 9.656/1988, Estatuto do Idoso
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A abusividade de reajustes por faixa etária ou sinistralidade deve ser aferida no caso concreto mediante prova técnica atuarial, não podendo o juiz substituir o perito por conhecimentos próprios ou regras de experiência comum quando a matéria exigir conhecimento técnico especial.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPREsp 1.124.552/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de produção de prova pericial atuarial para verificar a abusividade dos reajustes discutidos.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.798.614 - SP (2019/0050105-7)”
“AÇÃO DISCUTINDO ABUSIVIDADE DE REAJUSTES POR AUMENTO DE FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE.”
“dou parcial provimento ao recurso especial interposto Sul América Companhia de Seguro Saúde para, aplicando-se o direito à espécie, cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial”
Observações
A decisão consolidada anula o processo desde a sentença para que seja realizada instrução probatória técnica (perícia atuarial) sobre os reajustes.