RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)
REsp
Classificação: O processo trata da validade de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao REsp de Regina Tortorelli.
Negado provimento ao REsp da Sul América.
Decisões anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos à origem (Tema 1016).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
REGINA TORTORELLI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- Revisar abusividade do reajuste e aplicar Estatuto do Idoso (Regina) / Manter reajuste contratual (Sul América)
- Teses do Recorrente
- Inviabilidade de reajuste com base apenas em resolução da ANS; excessividade do percentual de 43%; e violação ao Tema 952.
- Dispositivos Invocados
- Art. 15 da Lei 9.656/1998, Art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, Art. 1.040 do CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Reexame de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O mérito inicialmente negado por óbices sumulares foi revertido pela afetação do Tema 1016.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução à origem em razão da afetação do Tema 1016 (recursos repetitivos).
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)”
“torna-se sem efeito as decisões de fls. 437/441 e 442/443, e-STJ, julga-se prejudicado o agravo interno... e, por conseguinte, determina-se a restituição dos autos à origem... até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1016)”
“Discute-se nos apelos nobres... essencialmente, a legalidade do reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.”
Observações
A decisão final consolidada é a de sobrestamento e retorno à origem para aguardar o julgamento do Tema 1016/STJ, anulando os julgamentos monocráticos anteriores que negavam provimento aos recursos.