AREsp 2120687 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação revisional de contrato de plano de saúde em fase de cumprimento de sentença, discutindo abusividade de reajustes.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial improvido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
NERINA TOMAZ BOCHNIA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Abusividade nos reajustes do prêmio e cálculo em fase de cumprimento de sentença
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar o recálculo de valores para períodos anteriores a 2014, alegando ofensa à coisa julgada.
- Teses do Recorrente
- Omissão do tribunal de origem e violação da coisa julgada ao permitir correção de valores de prêmios de períodos prescritos para fins de base de cálculo.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 CPC, Art. 1.025 CPC, Art. 505 CPC, Art. 506 CPC, Art. 507 CPC, Art. 508 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Alterar a conclusão sobre a inexistência de ofensa à coisa julgada exigiria reexame de fatos e provas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise da alegação de violação à coisa julgada, na hipótese de adequação de cálculos em cumprimento de sentença, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.974.188/RSAgInt no AREsp n. 2.118.594/SPAgInt nos EDcl no AREsp n. 2.696.710/RSAgRg no AREsp 595.361/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao mérito recursal e ausência de omissão no acórdão de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2120687 - PR (2022/0131006-8)”
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DO PRÊMIO.”
“o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão foca na impossibilidade de revisão de fatos e provas em sede de AREsp para contestar cálculos de cumprimento de sentença que o tribunal local considerou não violarem a coisa julgada.