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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 1998664 - RJ (2021/0319861-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/11/2021TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ1 decisão

Classificação: A decisão envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em um agravo em recurso especial.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade18/11/2021

Recurso não conhecido (irregularidade de representação).

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVANTEoperadora

CARLOS ROBERTO MACHADO COLON

AGRAVADObeneficiario

SHEILA DA SILVA PINTO

REPR. POR (CURADOR)beneficiario

Advogados

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUESOAB/RJ 151285
RAFAELA CARVALHO FRANCOOAB/RJ 198964
KAMILLA BARBOSA COIMBRAOAB/RJ 231359
ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁOAB/RJ 148419

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Insurge-se contra decisão que inadmitiu o recurso especial.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 115/STJ

Ausência da cadeia completa de procurações.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 115/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Tese Aplicada
A parte recorrente não regularizou a representação processual, apesar de intimada, o que atrai a incidência da Súmula 115 do STJ.

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
Irregularidade na representação processual não sanada após intimação.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1998664 - RJ (2021/0319861-2)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Kamilla Barbosa Coimbra, subscritora do agravo em recurso especial.

Resultado FinalPág. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.

Observações

Decisão monocrática proferida pela presidência do STJ em sede de admissibilidade, focada exclusivamente no vício de representação processual (Súmula 115/STJ).

Caso ID: 202103198612PDFs: 202103198612_001.pdf