AREsp 2.114.147 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de cumprimento de sentença envolvendo seguradora de saúde (Sul América) e beneficiários, discutindo excesso de execução de capital segurado.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
EVANDRO RIBEIRO DANTAS
OSCAR LUIS DE MORAIS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Excesso de execução em cumprimento de sentença
- Pedidos
- Danos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Anular a sentença de extinção para que seja analisada a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que o depósito visava apenas garantia do juízo e não pagamento voluntário; ocorrência de erro material nos cálculos da contadoria e ausência de análise da impugnação.
- Dispositivos Invocados
- Art. 792 do CC, Art. 757 do CC, Art. 525 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação e falta de comando normativo do dispositivo legal apontado.
Súmula 7/STJReexame do acervo fático-probatório quanto à anuência aos cálculos.
Deficiência de FundamentaçãoRazões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284 do STFSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.764.763/PRAgInt no AREsp n. 1.674.879/SPAgRg no AREsp n. 1.200.796/PEAgRg no REsp n. 1.773.075/SPAgInt no REsp n. 1.496.338/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ devido à falta de combate específico aos fundamentos do acórdão de origem e necessidade de rever fatos sobre a preclusão.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.114.147 - DF (2022/0120055-7)”
“incide o óbice da Súmula n. 284/STF em razão da ausência de comando normativo do dispositivo apontado como violado”
“conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.”
Observações
A ação originária versa sobre cumprimento de sentença de obrigação de pagar (capital segurado) onde a seguradora alegou excesso, mas teve o recurso negado por ter anuído tacitamente aos cálculos no juízo de origem.