REsp 2197236
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de recurso especial em ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo discutindo reajuste por sinistralidade.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente conhecido e não provido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
KASUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para validar os reajustes aplicados e afastar a prescrição trienal parcial ou a aplicação de índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Alega legalidade da cláusula de sinistralidade, prescrição total do fundo de direito e impossibilidade de aplicar índices da ANS a planos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- art. 206, § 3º, IV do CC, art. 421 do CC, art. 422 do CC, art. 884 do CC, art. 188, I do CC, art. 85, § 11 do CPC, art. 373, II do CPC, art. 497 do CPC, art. 499 do CPC, art. 1.022 do CPC, art. 51, IV do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação quanto à violação de dispositivos legais e aplicação do CDC.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por sinistralidade é legal em tese, mas exige prova pormenorizada do incremento de custos. Sem prova, o reajuste é abusivo. Mantida a aplicação de índices da ANS para evitar reformatio in pejus.
- Precedentes Citados
- REsp 1.361.182/RSREsp 1.360.969/RSAgInt no AREsp 1.577.766/SPREsp 2.108.270/SPREsp 2.065.976/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora não se desincumbiu do ônus de comprovar a sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2197236 - SP (2025/0045617-0)”
“A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... Súmula 284/STF.”
“reajuste por aumento de sinistralidade só pode ser aplicado pela operadora... se e quando demonstrado, a partir de extrato pormenorizado, o incremento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano”
“CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.”
Observações
A decisão consolidou o entendimento de que a falta de prova documental da sinistralidade impede o repasse do reajuste, mantendo excepcionalmente o teto da ANS fixado na origem para não prejudicar ainda mais a operadora em sede de recurso exclusivo desta.