REsp 1968692 / SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade em plano de saúde individual em razão de mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para determinar liquidação por cálculos atuariais.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ROBERTO GAETA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo após 72 anos
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a legalidade da cláusula de reajuste por faixa etária ou permitir apuração de percentual adequado em liquidação.
- Teses do Recorrente
- Divergência jurisprudencial quanto ao Tema 952; sustenta que a abusividade não impede reajuste adequado via cálculo atuarial.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, c, da CF, art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, art. 51, § 2º, do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a mensalidade deve ser recalculada com base em parâmetros atuariais em liquidação de sentença, e não substituída automaticamente pelos índices da ANS.
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da tese de que a abusividade do reajuste exige apuração de percentual adequado em fase de cumprimento de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1968692 - SP (2021/0348196-9)”
“Todavia, a limitação do reajuste ao índice da ANS, como dito, não encontra amparo na jurisprudência desta Corte que já sedimentou entendimento no sentido de que, uma vez reconhecida a abusividade da cláusula contratual de reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado... deverá ser apurada em fase de cumprimento de sentença”
“Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja apurado em cumprimento de sentença o percentual adequado”
Observações
A decisão aplica o Tema 952 do STJ para afastar a substituição automática do reajuste abusivo pelos índices da ANS, determinando a realização de perícia atuarial.