AREsp 1.006.740
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e discute questões relativas a contrato de saúde, embora a decisão seja estritamente processual.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por irregularidade de representação.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ROBERTO YOSHIYUKI SUGIYAMA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar a decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 13 do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações e substabelecimentos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso em instância especial, sendo inaplicável o prazo para regularização previsto no art. 13 do CPC/1973.
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Irregularidade formal na representação processual (falta de procuração/substabelecimento).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.740 - SP (2016/0283358-4)”
“verifica-se que a parte Recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando de defeito de representação (Súmula 115 do STJ). Não há detalhes sobre o tratamento médico ou a negativa de cobertura específica que originou a lide.