REsp 2181481
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de revisão de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde individual.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
WILSON RAMOS MORAIS
MARIA DE LOURDES COSTA PINTO MORAIS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que manteve índices de reajuste definidos em perícia, alegando abusividade e cerceamento de defesa/má conduta pericial.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional; imparcialidade dos peritos e falta de documentos pela operadora; incorreta aplicação do Tema 952/STJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 6º, III, CDC, Art. 39, V, CDC, Art. 51, IV, X, CDC, Art. 473, CPC, Art. 489, CPC, Art. 1022, II, CPC
Admissibilidade
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do laudo pericial e das conclusões fáticas sobre a adequação dos índices.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ (Tema 952).
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais para verificar abusividade.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 5/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária é válido desde que haja previsão contratual, respeito às normas reguladoras e ausência de percentuais desarrazoados (Tema 952).
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1024735/RSAgInt no AREsp 958.909/SPEDcl no AgInt no AREsp 1215946/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu em conformidade com o Tema 952 e a revisão dos índices demandaria reexame de provas.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2181481 - SP (2024/0424649-5)”
“conforme decidido pela Segunda Seção, ao julgar o REsp repetitivo n. 1.568.244/RJ... o reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária não é, por si só, ilegal.”
“Do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Observações
O caso envolve contrato antigo (anterior à Lei 9.656/98). O tribunal de origem utilizou perícia atuarial para ajustar os índices, e o STJ considerou inviável revisar esses valores e o laudo pericial em razão da Súmula 7.