AREsp 1.791.027 - SP (2020/0305995-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte agravada.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem (TJSP).
Partes do Processo
OSVALDO DOS SANTOS
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Interposição de agravo para processamento do Recurso Especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Jurisdição não aberta no STJ devido à existência de agravo interno pendente de julgamento no Tribunal de Origem.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A existência de agravo interno interposto na origem contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial impede a abertura da jurisdição do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.027 - SP (2020/0305995-1)”
“Assim, não aberta a jurisdição desta Corte Superior, determino a devolução destes autos ao tribunal de origem, a fim de que lá seja apreciado o agravo interno interposto”
“determino a devolução destes autos ao tribunal de origem”
Observações
Decisão estritamente processual (despacho de devolução) por erro no rito de subida do recurso, sem análise do objeto da ação de saúde.