AgInt nos EDcl no AREsp 2916088 - SP (2025/0142107-2)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul America Companhia de Seguro Saude, empresa do setor de saude suplementar.
Decisões Monocráticas
Ausência de retratação e determinação de distribuição do agravo.
Partes do Processo
COMERCIAL KHOURY LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial após decisão negativa da Presidência do STJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente administrativa/procedimental para distribuição do feito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A Presidência não exerceu o juízo de retratação e determinou a distribuição dos autos para um relator integrante da seção competente.
Evidências
“AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2916088 - SP (2025/0142107-2)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : COMERCIAL KHOURY LTDA (...) AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
Trata-se de uma decisão interlocutória da Presidência do STJ em sede de Agravo Interno. O texto não descreve o objeto meritório (procedimento ou reajuste) da ação principal, limitando-se ao rito de distribuição processual regimental.