REsp 1.811.398 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde individual em razão de mudança de faixa etária (60 anos).
Decisões Monocráticas
Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a apuração do reajuste na fase de cumprimento de sentença.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
IRENE CERUTTI MIAMOTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (60 anos)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que afastou integralmente o reajuste por faixa etária, alegando necessidade de cálculo atuarial para fixação de percentual adequado.
- Teses do Recorrente
- Violação ao Tema 952/STJ; validade do reajuste contratual; necessidade de apuração de percentual razoável em liquidação ao invés da exclusão total do reajuste.
- Dispositivos Invocados
- art. 932, V, 'b', do CPC, art. 1.040, II, do CPC, art. 51, § 2°, do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJSúmula 469/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Conforme o Tema Repetitivo 952, constatada a abusividade do percentual de reajuste etário, não se deve simplesmente anulá-lo, mas sim determinar a apuração do percentual razoável e adequado em fase de liquidação de sentença por perícia atuarial.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJEDcl no AgInt no AREsp 1138813/RSAgInt no AREsp 512.230/SPREsp 1.673.366/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação do entendimento de que a abusividade do reajuste exige recálculo atuarial para preservar o equilíbrio do fundo mútuo.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.398 - SP (2019/0118825-4)”
“contrato de plano de saúde individual pelo implemento do fator idade.”
“se for reconhecida a abusividade do aumento praticado pela operadora de plano de saúde em virtude da alteração de faixa etária do usuário, para não haver desequilíbrio contratual, faz-se necessária a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade”
“CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração do reajuste na fase de cumprimento de sentença”
Observações
A decisão aplica o Tema 952/STJ, corrigindo o acórdão do TJSP que havia afastado totalmente o reajuste sem permitir a compensação atuarial.